CCJ aprova projeto que pode reduzir penas de Bolsonaro e outros condenados do 8 de janeiro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 17 votos a 7, o chamado Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), que altera a forma de cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.

• Cálculo das penas: atualmente, as condenações somam as penas de crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com o novo texto, passa a valer apenas a pena mais grave.

• Progressão de regime: os condenados poderão migrar para o regime semiaberto após cumprir 16% da pena em regime fechado, contra os atuais 25%.

• Abrangência: a mudança vale para todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo Bolsonaro.

O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro e foi incluído na pauta do Senado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta surgiu como alternativa à anistia total, que não avançou no Congresso.

O governo federal, no entanto, sinalizou que pode vetar o projeto caso seja aprovado pelo plenário, alegando que a medida enfraquece a responsabilização pelos atos que atentaram contra a democracia.

O texto segue em regime de urgência para votação no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira. Se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.

A decisão da CCJ reacendeu o debate sobre como o país deve lidar com os condenados pelos atos de 8 de janeiro: entre a punição exemplar e a flexibilização das penas, o tema promete gerar intensas discussões políticas e jurídicas nos próximos dias.