A Prefeitura Municipal de Macaúbas, Bahia, enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 237/2025 com o objetivo de criar o cargo de provimento efetivo de Agente Municipal de Trânsito. A proposta, assinada pelo prefeito Aloísio Miguel Rebonato, prevê a abertura de dez vagas para o novo cargo, com jornada de 40 horas semanais e vencimento base equivalente a um salário-mínimo, ajustado conforme os servidores municipais.
A justificativa do Executivo ressalta a necessidade de estruturação e planejamento estratégico do trânsito no município. Segundo o texto, os novos agentes exercerão funções como fiscalização viária, lavratura de infrações, cooperação com a Polícia Militar, e outras atividades de natureza fiscalizatória. O projeto também menciona a importância desses profissionais na organização do tráfego local, promovendo a segurança de pessoas e do patrimônio público.
Para concorrer ao cargo, o interessado deverá preencher requisitos como ensino médio completo, habilitação nas categorias A e B, aprovação em teste de esforço físico, além de comprovação de aptidão física e mental após concurso público.
A proposta aguarda apreciação e votação pela Câmara Municipal. Se aprovada, a nova legislação permitirá ao município aprimorar seu sistema de mobilidade urbana e intensificar o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro em âmbito local.
