A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) está em fase de estudos para realizar um novo concurso Penal Federal. Atualmente, há cerca de 70 cargos vagos que podem ser preenchidos, mas esse número pode ultrapassar mil, caso o pedido de criação de novas vagas seja aprovado.
Cargos vagos atualmente
- Policial penal federal: 59 vagas disponíveis (cargo anteriormente denominado agente federal de execução penal, vinculado ao Depen)
- Especialista federal em assistência à execução penal: 9 vagas
- Técnico federal em execução penal: sem vacâncias informadas
Pedido de criação de 978 novas vagas
A Senappen encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) uma solicitação para ampliar o quadro funcional. A proposta contempla:
- 746 vagas para policial penal federal:
- 571 para Unidades Penitenciárias Federais
- 100 para a Força Penal Nacional
- 75 para a Escola Nacional de Serviços Penais
- Mais de 190 vagas para especialistas federais
- Cerca de 40 vagas para técnicos federais
Com a aprovação, o concurso poderá oferecer mais de mil oportunidades em diversas áreas da execução penal federal.
Concurso depende de aprovação legislativa
Apesar das vacâncias existentes, a realização do novo concurso depende da criação legal dos cargos. Os estudos técnicos que justificam essa expansão já foram concluídos e apontam:
- Defasagem no número de servidores
- Previsão de aposentadorias
- Expansão de programas estratégicos
- Fortalecimento da Força Penal Nacional
O processo está em análise no MGI e aguarda aprovação legislativa para avançar.
Ampliação do concurso de 2020
A Senappen também busca autorização para convocar mais aprovados do concurso realizado em 2020, organizado pelo Cebraspe. O objetivo é ultrapassar o limite de 25% de excedentes previsto em decreto. Esse concurso segue válido até maio de 2026.
Salário de policial penal federal
A remuneração é feita por subsídio em parcela única, com valores que variam conforme a classe e o padrão ocupados na carreira. Veja abaixo:
| Classe | Valor em 2025 | Valor em 2026 |
|---|---|---|
| Terceira I (inicial) | R$9.012,28 | R$9.100,00 |
| Especial Sênior V (final) | R$17.632,85 | R$20.000,00 |
Além do salário-base, o servidor tem direito a:
- Gratificação natalina
- Adicional de férias
- Abono de permanência
- Funções comissionadas ou de chefia
- Auxílio-alimentação de R$1.000,00
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