Prisão de morador de Livramento: defesa contesta reconhecimento e pede revisão do caso

Na manhã de quinta-feira (22 de maio de 2025), um morador de Livramento de Nossa Senhora, de 38 anos, foi preso pela Polícia Civil em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Criminal da Comarca de Macaúbas – BA. Ele é acusado de envolvimento em um furto qualificado ocorrido no município de Ibipitanga, mas sua defesa alega que a prisão foi injusta e pede uma reavaliação do caso.

Entenda o caso

O caso aconteceu em 16 de abril de 2025, quando um morador de Ibipitanga relatou ter perdido seu automóvel, um Chevrolet Onix branco, com placas de Taubaté – SP. Segundo o relato, um homem trajando roupas semelhantes às utilizadas pelo CORE da Polícia Civil se apresentou como policial civil da cidade de Novo Horizonte, demonstrou interesse na compra do veículo e solicitou um teste de direção. Após sair com o carro, ele não retornou e desapareceu com o automóvel.

A vítima registrou o crime e compartilhou um vídeo nas redes sociais mostrando o momento da ação. Posteriormente, reconheceu o morador de Livramento como sendo o suspeito do furto, levando à expedição do mandado de prisão. Entretanto, segundo a defesa do acusado, o reconhecimento foi equivocado e desconsiderou evidências que comprovariam que ele não esteve no local do crime naquela data.

Defesa aponta erro e pede liberdade

Os advogados do acusado afirmam que há provas que indicam que ele estava em uma academia em Livramento de Nossa Senhora no momento do furto, com registros de presença e imagens de câmeras de segurança que corroboram seu álibi. Além disso, alegam que o reconhecimento feito pela vítima não foi acompanhado de uma análise detalhada dos elementos disponíveis e que a prisão ocorreu sem fundamentos concretos.

Segundo a defesa, o próprio acusado, ao tomar conhecimento da suspeita pelas redes sociais, se apresentou espontaneamente à delegacia e registrou um boletim de ocorrência para esclarecer os fatos, fornecendo provas de sua inocência. Apesar disso, a Justiça decretou a prisão preventiva sem considerar esses documentos de defesa, o que, segundo seus advogados, demonstra uma falha investigativa e um erro no processo.

Pedido de revisão judicial

A defesa argumenta que esse caso expõe fragilidades do sistema penal, onde prisões podem ocorrer sem análise aprofundada das provas de inocência. Destacam ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem jurisprudência determinando que o reconhecimento visual por si só não pode justificar uma prisão preventiva, sendo necessário um conjunto de evidências concretas.

Diante dos fatos apresentados, os advogados solicitam que a Justiça reavalie a prisão e permita que o acusado responda ao processo em liberdade. “A privação de liberdade baseada em um reconhecimento falho compromete direitos fundamentais e mina a confiança no sistema jurídico”, enfatiza a defesa.