PGR aponta indícios de crime de Rui Costa em contrato de respiradores e pede retomada de inquérito no STJ

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retomada das investigações contra o ministro da Casa Civil, Rui Costa, por supostos crimes cometidos durante sua gestão como governador da Bahia. A apuração diz respeito à compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste em 2020, no auge da pandemia de Covid-19.

Segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, Rui Costa presidia o consórcio formado por governadores da região e autorizou a contratação da empresa Hempcare Pharma para fornecer os equipamentos. O contrato, no valor de R$ 48 milhões, foi pago integralmente de forma antecipada, mas os respiradores nunca foram entregues. A empresa não tinha experiência comprovada na área e, segundo a investigação, não possuía capacidade técnica para cumprir o acordo.

A manifestação da PGR, enviada ao STF em caráter sigiloso, aponta que Rui Costa assinou o contrato e autorizou o pagamento sem exigir garantias mínimas para proteger o interesse público. Para Gonet, os atos foram praticados durante o exercício do cargo de governador, o que justifica a retomada do inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro competente para julgar autoridades com prerrogativa de função.

O caso já havia sido investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, mas foi transferido para a Justiça Federal da Bahia após o fim do mandato de Rui Costa. Com a mudança de entendimento sobre o foro privilegiado, o processo foi remetido ao STF, onde está paralisado desde maio de 2025. Agora, a PGR pede que o STJ reassuma o caso para dar continuidade às apurações.

A defesa de Rui Costa nega qualquer irregularidade e afirma que a manifestação da PGR “não agrega nenhum elemento acusatório”. Em nota, a assessoria do ministro destacou que o próprio Ministério Público já havia se posicionado anteriormente pela ausência de vínculo direto entre Rui Costa e os fatos investigados. A defesa também defende que o processo tramite no STJ, por envolver atos praticados durante o exercício do cargo.

A investigação ganhou novos contornos após a delação premiada da empresária Cristiana Taddeo, dona da Hempcare, que admitiu ter pago comissão de R$ 1,6 milhão a um intermediário supostamente ligado ao governo da Bahia. A Polícia Federal realizou operações para rastrear o destino dos recursos desviados e identificar os responsáveis pelo esquema.

A decisão sobre a retomada do inquérito no STJ está agora nas mãos do ministro Flávio Dino, relator do processo no STF. O caso reacende o debate sobre a responsabilidade na gestão de recursos públicos durante a pandemia e pode ter desdobramentos políticos relevantes para o governo federal.