MPF Move Ação para Proteger Comunidade Tradicional em Licínio de Almeida

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para garantir os direitos da comunidade tradicional de Taquaril dos Fialhos, em Licínio de Almeida, no sudoeste da Bahia. O motivo da ação é a realização de pesquisas minerais pela empresa Vale do Paramirim Participações S.A. sem a consulta prévia aos moradores, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Além da empresa, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) também são réus, pois autorizaram as pesquisas sem a devida consulta à comunidade. O MPF solicita à Justiça a suspensão imediata das atividades até que o diálogo com os moradores seja feito corretamente.

Pedido de Indenização e Bloqueio de Novas Autorizações

Na ação, o MPF pede que sejam proibidas novas autorizações relacionadas ao projeto na região. Além disso, solicita que os réus sejam condenados a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá beneficiar diretamente a comunidade afetada.

Apesar da oposição dos moradores e de manifestações contrárias à atividade minerária, a empresa seguiu com as pesquisas, coletando amostras e removendo vegetação sem estabelecer diálogo com a população local.

Divergência Sobre a Necessidade de Consulta

A ANM e o Inema alegam que a consulta prévia não seria necessária por se tratar apenas da fase de pesquisa e não da implantação de um empreendimento. O MPF, no entanto, contesta esse entendimento, afirmando que a consulta deve ocorrer sempre que houver risco de impacto sobre comunidades tradicionais, independentemente da fase da atividade.

Com essa ação, o Ministério Público busca garantir que a comunidade de Taquaril dos Fialhos tenha voz na decisão sobre o futuro de seu território e seus recursos naturais. O caso segue em análise pela Justiça Federal.