A Justiça da Bahia concedeu liminar permitindo a instalação de quatro barracas na Praça Dom Hélio Paschoal, em Livramento de Nossa Senhora, durante a festa da Padroeira, de 6 a 15 de agosto. A decisão foi tomada pela juíza plantonista Francisca Cristiane Simões Veras após o município contestar uma ordem do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que exigia a retirada das estruturas com base em um TAC de 2015.
A magistrada entendeu que o TAC se aplica a eventos públicos, enquanto a festa tem caráter religioso e privado, organizada pela Igreja Católica. As barracas foram autorizadas com restrições: proibição de bebidas alcoólicas, vasilhames de vidro e obstrução de vias. O funcionamento será das 19h às 22h.
A juíza destacou o valor cultural da celebração e suspendeu a multa de R$ 3 mil por dia imposta pelo MP. O órgão foi notificado a prestar esclarecimentos em até dez dias.
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