CCJ aprova fim da reeleição e mandatos de cinco anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que elimina a reeleição para cargos do Executivo, amplia os mandatos para cinco anos e unifica as eleições no Brasil. A decisão visa modernizar o sistema eleitoral e reduzir os gastos com campanhas políticas.

A nova regra impede que o presidente, governadores e prefeitos concorram a um segundo mandato consecutivo. O sistema atual permite a reeleição e mantém os eleitos no cargo por até oito anos. No entanto, a PEC amplia os mandatos para cinco anos, garantindo mais estabilidade administrativa e continuidade das gestões.

Eleições unificadas

O texto também unifica as eleições, encerrando o ciclo de pleitos alternados a cada dois anos. Dessa maneira, a partir de 2034, todos os cargos políticos serão escolhidos simultaneamente. A medida busca otimizar recursos públicos e fortalecer a democracia.

Próximos passos

O Senado agora precisa votar a PEC em dois turnos antes de encaminhá-la para análise na Câmara dos Deputados. Caso a proposta passe, o novo sistema eleitoral entrará em vigor nas próximas eleições. Entretanto, os parlamentares seguem divididos. Enquanto alguns acreditam que o fim da reeleição fortalece a alternância de poder e evita o uso da máquina pública para campanhas eleitorais, outros defendem que a mudança pode comprometer a continuidade de projetos governamentais.

Independentemente das divergências, essa reforma política promete transformar o cenário eleitoral do país. Portanto, resta acompanhar as próximas decisões no Congresso e entender o impacto das mudanças!