Tornozeleira eletrônica: a barreira tecnológica contra a violência doméstica

O uso de tornozeleiras eletrônicas em acusados de violência doméstica tornou-se uma ferramenta central na segurança pública brasileira. A medida, amparada pela Lei nº 15.125/2025, permite o monitoramento em tempo real de agressores. O objetivo é garantir que a distância determinada pela Justiça seja rigorosamente respeitada, emitindo alertas imediatos em caso de violação.

O monitoramento funciona por meio de uma "cerca invisível". O juiz define um raio de exclusão ao redor da vítima. Se o agressor ultrapassar esse limite, a central de segurança recebe um aviso instantâneo.

Ao mesmo tempo, a mulher monitorada recebe um alerta em seu celular ou dispositivo de pânico. Isso permite que ela busque abrigo ou acione a polícia antes mesmo de encontrar o agressor. A tecnologia substitui o medo da incerteza pela vigilância constante do Estado.

Rapidez na aplicação da medida

Uma das principais mudanças recentes é a agilidade do processo. Em situações de risco iminente, o delegado pode determinar o uso imediato do equipamento. Essa decisão deve ser validada por um juiz em até 24 horas.

A inovação resolve um problema antigo: a demora burocrática que deixava a vítima vulnerável nos dias logo após a denúncia. Dados preliminares indicam que o uso do dispositivo reduz drasticamente as tentativas de reincidência, já que o agressor sabe que está sendo vigiado 24 horas por dia.

Desafios de infraestrutura e sinal

Apesar do avanço, a eficácia do sistema depende da tecnologia de rede. Em regiões com sinal de GPS instável, o monitoramento pode apresentar falhas pontuais. Além disso, o custo de manutenção dos aparelhos ainda é um desafio para estados com orçamentos limitados.

Para contornar esse problema, o governo federal estuda repasses específicos para a compra de novos lotes de tornozeleiras. A meta é que nenhuma medida protetiva de alto risco fique sem o suporte do monitoramento eletrônico ainda este ano.