Fachin assume inquérito das fake news e retira Alexandre de Moraes da relatoria

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu retirar Alexandre de Moraes da relatoria do chamado inquérito das fake news e assumir pessoalmente a condução da investigação.

A decisão foi tomada na quarta-feira (9) e ocorre em meio ao agravamento das divergências internas no Supremo. O inquérito está em tramitação desde 2019 e, durante grande parte desse período, esteve sob responsabilidade de Moraes.

Com a mudança, Fachin passa a concentrar a condução do procedimento. Segundo o STF, a medida busca estabelecer maior segurança jurídica e delimitar institucionalmente a condução da investigação.

Decisões anteriores de Moraes continuam válidas

A mudança de relatoria não anula automaticamente as medidas adotadas por Alexandre de Moraes ao longo dos anos.

Fachin determinou a preservação dos atos já praticados pelo ministro durante o período em que esteve à frente do inquérito. Além disso, processos que já avançaram para a fase de ação penal, com recebimento de denúncia, continuarão seguindo normalmente.

Dessa forma, a troca representa principalmente uma mudança na condução dos procedimentos que ainda permanecem vinculados ao inquérito.

Decisão ocorre em meio à crise no STF

A intervenção de Fachin acontece em um momento de forte tensão entre integrantes da Corte.

Nos últimos dias, decisões envolvendo os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino provocaram uma disputa sobre a condução de investigações e sobre a direção da Polícia Federal.

Fachin também suspendeu decisões conflitantes de Mendonça e Dino relacionadas ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A medida teve como objetivo centralizar a condução dos processos e evitar novas sobreposições entre decisões de ministros.

A crise interna ganhou novos contornos após a divulgação de informações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.

Relatórios da Polícia Federal tornaram públicas informações sobre conversas entre os dois. O episódio passou a integrar a disputa entre ministros e levou Fachin a determinar que procedimentos que possam resultar em investigação de integrantes do Supremo sejam previamente encaminhados à Presidência da Corte.

Fachin também suspendeu uma apuração aberta pela Procuradoria-Geral da República para verificar se houve interferência externa na elaboração de um relatório da Polícia Federal relacionado às mensagens envolvendo Moraes e Vorcaro.

Futuro do inquérito ainda será discutido

Apesar da troca de relatoria, o futuro do inquérito das fake news ainda não está definido.

A investigação foi aberta em 2019 e permanece ativa há aproximadamente sete anos. A possibilidade de encerramento do procedimento já vinha sendo discutida dentro do Supremo antes mesmo da atual crise.

Uma sessão extraordinária do STF está prevista para 15 de setembro, quando os ministros deverão analisar questões relacionadas às recentes disputas internas e às investigações envolvendo integrantes da Corte.

A mudança de relatoria representa, portanto, uma das principais intervenções de Fachin desde que assumiu a Presidência do Supremo e ocorre em meio a um dos momentos de maior tensão interna da Corte nos últimos anos.