Rocha Bahia Mineração é multada em R$ 4 milhões por esquema de pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos

A Rocha Bahia Mineração Ltda, empresa com atuação em cidades como Paramirim, Muquém de São Francisco e Jaguarari, foi alvo de uma decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) que aplicou multa de R$ 4 milhões por práticas consideradas lesivas ao patrimônio público.

Além da penalidade financeira, a mineradora terá de cumprir a chamada publicação extraordinária da condenação, divulgando a decisão em jornal de grande circulação na região, em edital afixado na entrada de seus estabelecimentos por 60 dias e em destaque na página inicial de seu site oficial pelo mesmo período.

A decisão foi assinada pelo ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, após a conclusão de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) fundamentado na Lei Anticorrupção. Relatórios técnicos e pareceres jurídicos apontaram irregularidades cometidas pela empresa, o que embasou a aplicação das sanções.

A Secretaria de Integridade Privada acompanhará o cumprimento das medidas impostas. No entanto, os efeitos da condenação estão temporariamente suspensos, já que a Rocha Bahia Mineração possui prazo legal para apresentar pedido de reconsideração. Caso recorra, as sanções só terão validade após julgamento definitivo.

Até o fechamento desta reportagem, a empresa não havia se manifestado sobre o caso.