A Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou, em sessões extraordinárias, a criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que será cobrada diariamente de veículos de fora da cidade. A justificativa oficial é nobre: preservar o meio ambiente, melhorar a mobilidade urbana e investir em serviços públicos. Mas será que a proposta cumpre esse papel — ou apenas mascara um novo pedágio turístico?
Com valores que variam de R$ 3,00 a R$ 45,00 por dia, dependendo do tipo de veículo, a medida promete arrecadar recursos para diversas áreas. No entanto, o projeto já levanta dúvidas sobre sua real eficácia e transparência. O único voto contrário, do vereador Kempes Neville – Bolinha (PSD), expôs o incômodo: “Esse projeto não passa de um pedágio disfarçado”.
A crítica não é isolada. Embora a maioria dos parlamentares tenha defendido a TPA como um avanço para o turismo, a cobrança pode representar um obstáculo para visitantes que chegam de carro — especialmente os que viajam em família ou em excursões. Em vez de incentivar o turismo sustentável, a taxa pode afastar o público que movimenta a economia local, sobretudo em períodos de alta temporada.
A promessa de que os recursos serão aplicados em educação, segurança e transporte coletivo é positiva, mas depende de fiscalização rigorosa e gestão transparente. Sem isso, o risco é transformar uma medida ambiental em mais uma fonte de receita pouco controlada.
A comparação com destinos como Fernando de Noronha e Morro de São Paulo, que já adotam taxas semelhantes, também merece cautela. São localidades com características geográficas e fluxos turísticos muito distintos. Porto Seguro, com seu acesso rodoviário facilitado, pode acabar penalizando justamente o turista que escolhe o destino por sua acessibilidade.
A proposta segue agora para sanção do prefeito Jânio Natal (PL), sem data definida para início da cobrança. Até lá, resta a pergunta: estamos diante de uma iniciativa sustentável ou de uma barreira disfarçada que pode comprometer o turismo popular?
