PGR dá parecer favorável à prisão domiciliar humanitária para Jair Bolsonaro

Manifestação da PGR fundamenta-se em Laudos Médicos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, nesta segunda-feira (23), favoravelmente à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o agravamento do quadro clínico do político.

O posicionamento baseia-se no dever constitucional do Estado de preservar a integridade física dos custodiados. Bolsonaro, que completou 71 anos no último sábado (21), encontra-se internado no Hospital DF Star desde o dia 13 de março, diagnosticado com broncopneumonia aspirativa e injúria renal aguda.

No documento enviado à Corte, a PGR destaca que a permanência no regime fechado, dadas as condições atuais, excede o caráter punitivo da pena, tornando-se um risco vital. Os principais pontos são:

• Multimorbidades Graves: O laudo aponta que o sistema prisional não possui estrutura para o suporte imediato exigido pelo quadro renal e pulmonar.
• Vulnerabilidade Extrema: A manutenção da custódia em ambiente carcerário poderia exacerbar crises súbitas.
• Condicionalidades: A PGR sugere que o benefício seja acompanhado de reavaliações médicas periódicas e monitoramento eletrônico, se necessário.

Cenário Jurídico: Decisão cabe a Alexandre de Moraes

Apesar do parecer favorável do Ministério Público, a palavra final pertence ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Interlocutores do Supremo indicam que o magistrado avalia o caso com celeridade, considerando a gravidade dos documentos médicos apresentados pela defesa.

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão, após condenação por tentativa de golpe de Estado, com trânsito em julgado ocorrido em novembro de 2025. Até a internação, o ex-presidente estava detido na ala de segurança do Complexo da Papuda, em Brasília.

A decisão de Moraes deve ser proferida nas próximas 48 horas, definindo se o ex-presidente permanecerá sob custódia hospitalar ou se seguirá para sua residência sob regime de prisão domiciliar.