Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeita e vice de Ipiaú por abuso de poder

Sentença em Ipiaú: Abuso de Poder Político e Uso Indevido de Meios de Comunicação

A Justiça Eleitoral determinou, nesta semana, a cassação dos mandatos da prefeita de Ipiaú, Laryssa Andrade Santos Fernandes Dias, e do vice-prefeito Orlando dos Santos Ribeiro. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Hilton de Miranda Gonçalves no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

A sentença aponta que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante o pleito municipal de 2024. Segundo o magistrado, as irregularidades comprometeram o equilíbrio da disputa, favorecendo diretamente a chapa eleita.

Além da perda imediata dos mandatos, a decisão estabelece a inelegibilidade de Laryssa e Orlando pelo período de oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa. A medida também ordena a convocação de novas eleições em Ipiaú.

De acordo com o rito processual:

• Prazo: O novo pleito deve ser convocado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) em até 90 dias após o trânsito em julgado.
• Recursos: A decisão ainda cabe recurso em instâncias superiores (TRE-BA e TSE). Os efeitos definitivos da cassação dependem do esgotamento das possibilidades legais ou de decisão específica de órgão colegiado.

O caso em Ipiaú é acompanhado de perto por lideranças políticas de todo o Médio Rio das Contas. Especialistas em Direito Eleitoral destacam que condenações por uso indevido de meios de comunicação têm se tornado mais frequentes, refletindo um rigor maior da Justiça com a isonomia entre os candidatos.

Até o momento, a defesa da prefeita e do vice-prefeito não se manifestou oficialmente sobre a sentença, mas a expectativa é que entrem com pedido de efeito suspensivo para que possam permanecer nos cargos enquanto o recurso é julgado.