Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Jair Bolsonaro por 90 dias

Decisão Judicial e Estado de Saúde

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar temporária. A medida, que possui caráter humanitário, tem validade inicial de 90 dias e visa permitir a recuperação do político em sua residência, em Brasília.

Bolsonaro está internado no Hospital DF Star desde o dia 13 de março. O quadro clínico, que inclui broncopneumonia aspirativa e injúria renal aguda, foi considerado incompatível com o regime de reclusão comum pela equipe médica e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Regras e Restrições Severas

Apesar de deixar a unidade hospitalar diretamente para casa, o ex-presidente deverá seguir normas rígidas impostas pelo relator do caso no STF:

• Monitoramento: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica em tempo integral.
• Isolamento Digital: Proibição total de acessar redes sociais ou utilizar aparelhos celulares, inclusive por meio de assessores ou terceiros.
• Visitas Restritas: Apenas advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF podem ter acesso à residência.

Para garantir o cumprimento das cautelares, Moraes determinou a busca e apreensão de qualquer dispositivo de comunicação em posse de Bolsonaro no momento da transferência.

Jair Bolsonaro cumpre uma pena total de 27 anos e três meses de prisão. A sentença, transitada em julgado em novembro de 2025, refere-se aos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Até o agravamento de sua saúde, ele estava detido no 19º Batalhão da PMDF, conhecido como "Papudinha".

Analistas políticos avaliam que a decisão busca evitar uma crise institucional maior, caso o estado de saúde do ex-presidente se tornasse crítico sob a custódia direta do Estado. A defesa classificou a modalidade de "domiciliar temporária" como incomum no ordenamento jurídico brasileiro, mas confirmou que a transferência ocorrerá assim que houver a alta médica.