O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a apreensão de CNH e passaporte para devedores civis que, mesmo com condições financeiras, se recusam a pagar suas dívidas. Assim, a apreensão de CNH e passaporte pretende equilibrar a relação entre credores e devedores e combater práticas de inadimplência estratégica.
A nova regra exige análise individual. O juiz deve avaliar cada situação com critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Portanto, a apreensão de CNH e passaporte não ocorrerá de forma automática.
Além disso, a decisão não se aplica a dívidas tributárias e trabalhistas, pois essas áreas já têm regras específicas de cobrança. Também protege profissionais como motoristas de aplicativo e caminhoneiros, que dependem da CNH para o trabalho.
Impactos esperados com a apreensão de CNH e passaporte do STF
Especialistas afirmam que a apreensão de CNH e passaporte pode ser um instrumento eficaz no combate à inadimplência. Essa medida deve pressionar devedores que escondem bens ou exploram brechas legais para não pagar o que devem.
Entretanto, críticos alertam que a apreensão desses documentos pode gerar violações ao direito de ir e vir. Eles destacam que, em casos de dívidas de pequeno valor ou em situações de dificuldades financeiras genuínas, a medida pode se tornar injusta.
Por outro lado, entidades de defesa do consumidor temem que a medida prejudique pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Logo, o desafio será aplicar a nova regra de maneira equilibrada e justa.
Contexto da inadimplência no Brasil
Atualmente, cerca de 70 milhões de brasileiros estão inadimplentes, o que representa uma parcela relevante da população economicamente ativa. Assim, o STF tenta oferecer novos instrumentos, como a apreensão de CNH e passaporte, para reduzir a inadimplência e fortalecer o sistema de cobrança.
Enquanto isso, o Judiciário busca inovar nas ferramentas de pressão, mas sem abrir mão dos direitos fundamentais. Portanto, a decisão surge como uma solução extrema, mas necessária para casos de inadimplência estratégica.
A decisão do STF sobre a apreensão promete mudar a dinâmica da cobrança de dívidas civis. Com responsabilidade e análise individualizada, o Judiciário espera fortalecer a proteção dos credores sem comprometer os direitos básicos dos cidadãos.
