TCM recomenda aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Rio do Pires referentes à gestão de Givanio Antônio dos Santos

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram, durante sessão realizada na última terça-feira, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Rio do Pires. A decisão refere-se à prestação de contas da gestão do ex-prefeito Givanio Antônio dos Santos.

Apesar do parecer favorável, a relatoria aplicou uma multa de R$ 1,5 mil ao ex-gestor em razão das ressalvas apontadas durante a análise técnica das contas.

De acordo com o relatório do TCM, o município arrecadou uma receita de R$ 69,6 milhões e realizou despesas de R$ 66,9 milhões no período analisado, resultando em um superávit orçamentário de R$ 2,7 milhões.

A equipe técnica do Tribunal também concluiu que a Prefeitura manteve disponibilidade financeira suficiente para honrar seus compromissos, demonstrando equilíbrio fiscal. Além disso, o município cumpriu os índices constitucionais mínimos de investimento em áreas essenciais, como educação — incluindo os recursos destinados ao magistério — e saúde.

O parecer prévio emitido pelo TCM tem caráter opinativo e será encaminhado à Câmara Municipal de Rio do Pires, responsável pelo julgamento definitivo das contas do ex-gestor.