Prefeitura de Livramento realiza Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2025

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora realizou nesta sexta-feira (27) a Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais referente ao 3º Quadrimestre de 2025.

O encontro ocorreu em conformidade com o § 4º do Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e teve como finalidade apresentar à população, ao Legislativo e aos órgãos de controle o cumprimento das metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A apresentação foi conduzida pelo secretário municipal da Fazenda, que detalhou dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Foram expostos os resultados das receitas e despesas, além dos resultados primário e nominal, considerados essenciais para o equilíbrio das contas públicas.

A situação da dívida pública municipal também foi apresentada, com ênfase na sustentabilidade fiscal e no controle dos limites legais.

Segundo os dados divulgados, os investimentos em Educação e Saúde superaram os mínimos constitucionais exigidos, incluindo aplicação de recursos do FUNDEB e manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).

A audiência abordou ainda a disponibilidade de caixa e os limites com despesas de pessoal, reafirmando o compromisso da gestão com a transparência e a responsabilidade fiscal.