A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora realizou nesta sexta-feira (27) a Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais referente ao 3º Quadrimestre de 2025.
O encontro ocorreu em conformidade com o § 4º do Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e teve como finalidade apresentar à população, ao Legislativo e aos órgãos de controle o cumprimento das metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A apresentação foi conduzida pelo secretário municipal da Fazenda, que detalhou dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Foram expostos os resultados das receitas e despesas, além dos resultados primário e nominal, considerados essenciais para o equilíbrio das contas públicas.
A situação da dívida pública municipal também foi apresentada, com ênfase na sustentabilidade fiscal e no controle dos limites legais.
Segundo os dados divulgados, os investimentos em Educação e Saúde superaram os mínimos constitucionais exigidos, incluindo aplicação de recursos do FUNDEB e manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).
A audiência abordou ainda a disponibilidade de caixa e os limites com despesas de pessoal, reafirmando o compromisso da gestão com a transparência e a responsabilidade fiscal.
Deixe seu comentário
Leia Também
MAIS NOTÍCIAS
Saiba quem é a mulher morta em caso de feminicídio no distrito de Marcolino Moura, em Rio de Contas
15/06/2026 16:07
Mulher é morta com golpes de facão em Marcolino Moura; região registra segundo caso de violência contra mulher em menos de 48 horas
15/06/2026 09:45
Policial militar nota mancha de sangue na orelha de suspeito, que é preso em caso de feminicídio em Livramento
14/06/2026 21:29
Saiba quem era a mulher assassinada no bairro Benito Gama, em Livramento de Nossa Senhora
14/06/2026 14:35