O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, instaurou o Procedimento Administrativo nº 703.9.518794/2025, que marca o início da “Operação Paredão Zero”. A ação tem como objetivo acompanhar, prevenir e reprimir a realização de eventos com paredões de som e aglomerações não autorizadas, tanto em áreas urbanas quanto rurais do município.
A medida foi motivada pelo crescimento preocupante de ocorrências envolvendo som automotivo de alta potência, perturbação do sossego público, consumo excessivo de bebidas alcoólicas e episódios de violência — incluindo um homicídio recente ocorrido durante um evento irregular.
Diante desse cenário, o Ministério Público determinou que a Polícia Militar intensifique a fiscalização, com ações voltadas à contenção e dispersão desses eventos, além da apreensão de equipamentos sonoros sempre que forem constatadas situações de risco, desordem ou potencial para delitos.
A “Operação Paredão Zero” representa um esforço conjunto entre o Ministério Público da Bahia e a Polícia Militar para garantir a ordem pública, proteger o direito ao sossego e assegurar a segurança da comunidade. A iniciativa reforça o compromisso das instituições com a promoção de um ambiente mais pacífico e com o enfrentamento de práticas que colocam em risco a convivência social e a integridade dos cidadãos.
A população é incentivada a colaborar com as autoridades, denunciando eventos irregulares e contribuindo para a eficácia da operação. O combate aos paredões ilegais é uma medida que visa não apenas o cumprimento da lei, mas também a preservação da qualidade de vida e da tranquilidade nas localidades
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