desembargadora é condenada a 14 anos de prisão e perde aposentadoria pelo STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (4), a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado. A decisão faz parte de mais um julgamento relacionado à Operação Faroeste, que investigou um esquema de venda de decisões judiciais envolvendo disputas de terras no oeste baiano.

Além da pena de prisão, os ministros decidiram, por unanimidade, decretar a perda do cargo público da magistrada, medida que resultou na cassação de sua aposentadoria compulsória e dos benefícios financeiros correspondentes.

De acordo com as investigações, Sandra Inês teria desempenhado papel central na organização criminosa, atuando na elaboração e revisão de minutas de decisões judiciais que favoreciam empresas envolvidas nos conflitos fundiários. A acusação apontou que ela também orientava a fundamentação jurídica dos documentos para conferir aparência de legalidade às decisões negociadas.

Filho da desembargadora também foi condenado

Na mesma sessão, o STJ condenou o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, filho da desembargadora, a 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado. Ele foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Outros dois envolvidos também receberam condenações. O empresário Nelson José Vigolo foi sentenciado a quatro anos e um mês de prisão, em regime semiaberto domiciliar. Já o advogado Vanderlei Chilante recebeu pena de quatro anos e 11 meses, em regime semiaberto. Ambos foram condenados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

PF apreendeu R$ 250 mil durante investigação

O relator da ação penal, ministro Og Fernandes, afirmou que as provas reunidas demonstraram a existência do esquema criminoso. Entre os elementos apresentados estão registros de monitoramento realizados pela Polícia Federal durante uma ação controlada.

A investigação identificou o transporte de R$ 250 mil de Rondonópolis, no Mato Grosso, para Salvador. O dinheiro foi apreendido por agentes federais na residência da desembargadora e de seu filho.

Segundo o relator, foram identificadas negociações envolvendo pelo menos três decisões judiciais. O ministro ressaltou que a prática é especialmente grave quando envolve integrantes da magistratura, por comprometer a confiança da população na Justiça.

Sandra Inês também havia sido aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em outro procedimento, relacionado a suspeitas de irregularidades no pagamento de servidores de seu gabinete, envolvendo a prática conhecida como rachadinha.

Embora a desembargadora também tenha sido condenada por associação criminosa neste julgamento, a Corte Especial reconheceu a prescrição desse delito e declarou extinta a punibilidade em relação a essa acusação. O advogado Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira, que colaborou com as investigações, recebeu perdão judicial.

O novo julgamento ocorre poucos dias depois de outra decisão do STJ envolvendo a Operação Faroeste. No final de outubro, cinco réus foram condenados por participação no esquema de comercialização de decisões judiciais na Bahia.

Entre os condenados naquele julgamento estavam a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, o empresário Adailton Maturino dos Santos, sua esposa Geciane Maturino dos Santos e o advogado Ricardo Augusto Três.

A Operação Faroeste investigou um esquema de corrupção envolvendo disputas por terras no oeste da Bahia, com suspeitas de participação de magistrados, advogados e empresários.