STF manda suspender ‘penduricalhos’ que ultrapassam teto salarial do funcionalismo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão imediata de verbas indenizatórias e gratificações que elevam salários de servidores públicos acima do teto constitucional. A medida atinge benefícios conhecidos como “penduricalhos” e vale para órgãos dos Três Poderes. O limite atual do funcionalismo é de R$ 46,3 mil por mês.

O que a decisão determina

A liminar obriga tribunais, ministérios públicos, Executivo e Legislativo a revisarem suas folhas de pagamento no prazo de 60 dias. Os órgãos devem realizar auditorias internas e interromper repasses que não tenham previsão em lei federal ou estadual.

Entre os pagamentos que entram na mira estão auxílios-transporte sem comprovação de despesas, gratificações por acúmulo de função e valores decorrentes da venda de licenças compensatórias.

Segundo estimativas citadas no processo, a suspensão pode representar uma economia de até R$ 15 bilhões por ano aos cofres públicos.

Teto constitucional e salários acima do limite

O teto do funcionalismo corresponde ao subsídio dos ministros do STF. Hoje, o valor é de R$ 46,3 mil. Pela Constituição, nenhum servidor pode receber acima desse limite.

Na prática, porém, indenizações e benefícios classificados como “verbas extras” acabam ficando fora do cálculo do teto. Isso permite que membros do Judiciário e do Ministério Público, por exemplo, recebam valores superiores ao limite mensal.

O debate sobre os chamados “supersalários” voltou ao centro das discussões após relatórios apontarem pagamentos acima de R$ 100 mil em determinados meses, somando vantagens acumuladas.

Reação e próximos passos

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) recorreu da decisão. A corte argumenta que a medida pode afetar a segurança jurídica e comprometer direitos já incorporados por servidores.

O caso será analisado pelo Plenário do STF em 25 de fevereiro de 2026. Até lá, a liminar continua válida.

Impacto político e fiscal

A decisão ocorre em meio a pressões por ajuste fiscal e maior controle de gastos públicos. O tema dos penduricalhos é recorrente em debates sobre reforma administrativa e transparência no serviço público.

Especialistas em contas públicas defendem regras mais claras para verbas indenizatórias. Para eles, a padronização pode reduzir distorções salariais e reforçar o cumprimento do teto constitucional.

Se confirmada pelo plenário, a medida pode marcar uma mudança significativa na política remuneratória do funcionalismo e no combate aos supersalários no Brasil.