A Prefeitura de Vitória da Conquista recebeu sinal verde do Judiciário para prosseguir com um dos maiores planos de investimento de sua história recente. O juiz Reno Viana Soares extinguiu o mandado de segurança movido por vereadores da bancada de oposição, que buscava paralisar a contratação de operações de crédito que somam R$ 400 milhões.
A ação dos parlamentares visava suspender a tramitação do Projeto de Lei 36/2025. No entanto, a estratégia jurídica da oposição perdeu o prazo prático: o projeto já havia sido aprovado pelo Legislativo e sancionado pela prefeita Sheila Lemos (União Brasil).
Na decisão, o magistrado destacou a "perda superveniente do objeto", explicando que não se pode suspender a tramitação de algo que já se tornou lei vigente. Com isso, a justiça considerou o pedido inútil para a solução do conflito atual.
O Que Diz a Gestão Municipal
Com o caminho livre, a Secretaria de Finanças deve acelerar as tratativas com as instituições financeiras. A prefeita Sheila Lemos reforçou que o município possui saúde financeira e está com as contas em dia (adimplente), o que facilita a liberação dos recursos.
Os principais pontos do financiamento incluem:
Infraestrutura: Obras de pavimentação e drenagem em diversos bairros.
Mobilidade: Projetos voltados para a melhoria do tráfego e transporte coletivo.
Saúde e Educação: Reformas e ampliações de equipamentos públicos.
Próximos Passos
Agora, o Governo Municipal foca na burocracia bancária para a assinatura dos contratos. Enquanto a oposição critica o endividamento do município, a gestão defende que o crédito é a única forma de viabilizar obras de grande porte que o orçamento corrente não conseguiria cobrir integralmente.
O gráfico acima ilustra por que o mandado de segurança perdeu validade: uma vez que o texto sai da esfera de "Projeto" e entra na esfera de "Lei", o questionamento jurídico precisa mudar de foco (geralmente para uma ação direta de inconstitucionalidade), e não mais de suspensão de ritos internos.