Carnaval 2026: MP-BA proíbe "Paredões" em Paramirim e prevê multas de até R$ 50 milhões

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Paramirim, publicou a Recomendação nº 01/2026 para coibir o uso de som automotivo — os famosos “paredões” — durante o Carnaval. A medida visa proteger o meio ambiente, a saúde pública e o sossego da população local e dos visitantes.

Principais pontos da recomendação

• Proibição total: É vedado o uso de equipamentos sonoros em vias públicas que não respeitem as normas da ABNT (NBR 10.151).

• Apreensão imediata: Veículos e aparelhos que descumprirem a regra poderão ser retidos.

• Prisão em flagrante: Poluição sonora em níveis nocivos pode resultar em reclusão de 1 a 5 anos.

• Horário de descanso: A fiscalização será intensificada entre 05h e 12h, período destinado ao repouso da comunidade.

Multas pesadas

Com base na Lei de Crimes Ambientais e no Decreto Federal nº 6.514/08, as sanções administrativas podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, além de contravenções por perturbação do sossego e infrações de trânsito.

Cooperação institucional

O MP recomendou que Prefeitura e Secretaria de Meio Ambiente apoiem as Polícias Militar e Civil na repressão à poluição sonora. O poder público deve apresentar um plano de fiscalização e divulgar amplamente as proibições. Prefeitura e Câmara têm 7 dias para responder à Promotoria; caso contrário, poderão ser alvo de ações judiciais e investigações.