Ex-prefeito de Poções é condenado por improbidade e terá que devolver R$ 2,8 milhões

A Justiça da Bahia condenou o ex-prefeito de Poções, Otto Wagner de Magalhães (PSD), por prática de improbidade administrativa durante sua gestão entre os anos de 2013 e 2016. A decisão atende a pedido do Ministério Público estadual (MP-BA) e impõe ao ex-gestor o ressarcimento integral de R$ 2.886.565,00 aos cofres públicos, além do pagamento de multa civil no mesmo valor.

A sentença também determina a perda de eventual função pública após o trânsito em julgado, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo período de oito anos.

De acordo com a ação civil pública movida pelo MP-BA, Otto Magalhães autorizou reiteradamente o pagamento de despesas sem respaldo legal, gerando prejuízo milionário ao município. Foram identificados pelo menos 196 repasses irregulares a servidores municipais, sob a rubrica de “adicional informado”, sem autorização da Câmara de Vereadores e em desacordo com a legislação vigente.

A condenação representa um desdobramento importante no combate à má gestão de recursos públicos e reforça o papel fiscalizador do Ministério Público na defesa do patrimônio coletivo.