Senado aprova Projeto de Lei Antifacção: combate às facções e milícias ganha força no Brasil
O que muda com a nova lei
Penas mais duras: líderes de facções poderão receber até 60 anos de prisão.
Progressão de regime limitada: menos chances de reduzir penas para integrantes de organizações criminosas.
Presídios federais de segurança máxima: chefes de facções deverão cumprir pena nesses estabelecimentos.
Fundo exclusivo: parte do Fundo Nacional de Segurança Pública será destinada ao combate ao crime organizado, abastecido por uma contribuição sobre casas de apostas, estimada em até R$ 30 bilhões por ano.
Contexto político
O projeto foi apresentado pelo governo federal e debatido intensamente nos últimos meses.
A Câmara aprovou em novembro, mas o Senado fez ajustes relatados por Alessandro Vieira (MDB-SE).
Por conta dessas mudanças, o texto precisa voltar à Câmara para nova votação.
Impacto esperado
Maior rigor contra lideranças criminosas, dificultando que chefes mantenham controle de dentro das prisões.
Reforço financeiro para segurança pública, com recursos vinculados exclusivamente ao combate às facções.
Alinhamento internacional, ao endurecer penas e reduzir brechas legais que favoreciam o crime organizado.
Por que é relevante
O Projeto Antifacção é visto como uma resposta às crescentes preocupações com a violência urbana e o poder das facções no Brasil. Ao unir endurecimento penal + financiamento exclusivo, a proposta promete mudar o cenário da segurança pública nos próximos anos.
A aprovação do Projeto de Lei Antifacção marca um passo decisivo no enfrentamento ao crime organizado no Brasil. Agora, o texto volta à Câmara dos Deputados para análise final, mas já é considerado uma das medidas mais importantes da atual legislatura.
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