O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a organização do Carnaval de 2026, conhecido como Carnalivras. A medida foi oficializada pela Portaria nº 703.9.28730/2026 e tem como objetivo assegurar a legalidade, a ordem pública e a proteção dos interesses coletivos durante o evento, programado para ocorrer entre os dias 6 e 8 de fevereiro de 2026.
Objetivos da fiscalização
A iniciativa busca prevenir riscos relacionados à grande concentração de pessoas, como episódios de violência ou excessos ligados ao consumo de bebidas alcoólicas. O MPBA destacou que a atuação preventiva visa proteger áreas sensíveis como:
Infância e juventude
Meio ambiente e patrimônio natural
Saúde pública
Segurança da população
Principais determinações
O Ministério Público requisitou informações detalhadas a órgãos municipais e forças de segurança, com prazo de cinco dias para resposta. Entre os pontos de maior destaque estão:
Segurança e logística: a Prefeitura deve apresentar cronograma completo do evento, incluindo atrações e uso de trios elétricos.
Proteção à criança e ao adolescente: o Conselho Tutelar deve reforçar a fiscalização contra trabalho infantil, exploração sexual e venda de bebidas alcoólicas a menores.
Fiscalização estrutural: o Corpo de Bombeiros deve informar sobre vistorias em palcos e estruturas provisórias, garantindo a regularidade dos Autos de Vistoria (AVCB).
Meio ambiente e patrimônio: a Secretaria de Meio Ambiente deve detalhar medidas de controle de poluição sonora e proteção de áreas naturais; já a Secretaria de Infraestrutura deve apresentar plano de limpeza e destinação de resíduos.
Saúde pública: a Secretaria de Saúde deve informar sobre postos médicos, ambulâncias, equipes de plantão e ações de vigilância sanitária.
Providências adicionais
A Promotoria determinou ainda a veiculação de campanhas institucionais em rádios locais contra a exploração sexual e o fornecimento de álcool a menores. O MPBA reforçou que acompanhará de perto os preparativos e poderá adotar medidas judiciais caso sejam constatadas irregularidades ou omissões.
