Jussiape: Profissionais da educação acionam Justiça por atrasos salariais na gestão de José Santos Luz

Servidores denunciam falta de pagamento do terço de férias e depósitos fora do prazo legal; APLB-Sindicato ingressou com Mandado de Segurança Coletivo.

Profissionais da educação do município de Jussiape, localizado na Chapada Diamantina, estão em pé de guerra com a atual gestão municipal. A categoria denuncia atrasos sistemáticos nos vencimentos e falta de isonomia no pagamento dos servidores, o que levou a APLB-Sindicato a buscar a intervenção do Poder Judiciário.

Segundo informações colhidas pelo L12 Notícias, os salários vêm sendo creditados rotineiramente após o quinto dia útil de cada mês, descumprindo o prazo legal. Além disso, existe a queixa de que o governo do prefeito José Santos Luz (Avante) estaria priorizando o pagamento de alguns grupos de servidores em detrimento de outros.

Agravamento no fim de ano

O diretor da APLB-Sindicato, professor Dourival Caíres, revelou que a situação atingiu um ponto crítico durante as festividades de fim de ano. De acordo com o dirigente, muitos educadores passaram a virada do ano sem o salário de dezembro e sem o recebimento do terço constitucional de férias, direito garantido por lei.

"É uma situação insustentável para o trabalhador, que possui seus compromissos e planeja sua vida contando com o salário em dia", pontuou Caíres.

Ação Judicial e Manifestação da Prefeitura

Diante do cenário, o setor jurídico do sindicato ingressou com um Mandado de Segurança Coletivo, que tramita desde outubro de 2024. O objetivo da ação é garantir que os salários sejam quitados dentro do prazo legal e de forma uniforme para toda a categoria.

No último dia 16 de dezembro, a Justiça emitiu um despacho concedendo o prazo de dez dias para que o Município de Jussiape se manifeste oficialmente sobre as irregularidades apontadas. A categoria aguarda agora o cumprimento da decisão e a normalização dos fluxos de pagamento.