Projeto da Prefeitura de Livramento propõe novas políticas de proteção animal no município

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 12/2026, que prevê a implantação de medidas voltadas ao controle populacional ético e à proteção de cães e gatos em situação de vulnerabilidade. A proposta foi apresentada durante sessão legislativa realizada na última sexta-feira (22).

Enviado ao Legislativo por meio da Mensagem nº 05/2026, o projeto busca ampliar as políticas públicas de proteção animal no município, estabelecendo ações permanentes de cuidado, conscientização e responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade.

Entre as medidas previstas está a proibição da eutanásia de animais saudáveis como forma de controle populacional ou sanitário. O texto também prevê a criação de parcerias entre o município e organizações não governamentais para instalação de espaços de acolhimento temporário destinados à recuperação de animais submetidos à castração.

A proposta ainda destaca a importância de campanhas educativas sobre posse responsável, vacinação, identificação animal e combate aos maus-tratos, além de estabelecer mecanismos de fiscalização das ações desenvolvidas pelas entidades parceiras.

Durante a discussão do projeto, vereadores ressaltaram a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de proteção animal no município. O vereador Zifa destacou o reconhecimento dos animais como seres sencientes e lembrou que o tema já vinha sendo debatido na Câmara.

O presidente do Legislativo, Aparecido Lima, citou episódios recentes envolvendo a morte de cães no distrito de Iguatemi, em casos suspeitos de envenenamento, e afirmou que o projeto representa um avanço nas ações preventivas e no enfrentamento à crueldade animal.

Caso seja aprovado, o Projeto de Lei nº 12/2026 deverá ampliar as ações municipais voltadas ao bem-estar animal, ao controle ético da população de cães e gatos e à promoção da saúde pública em Livramento de Nossa Senhora.