MP recomenda suspensão de contratos artísticos em Paramirim

Segundo o documento, cada artista foi contratado por R$ 450 mil, totalizando R$ 900 mil em despesas, valores considerados acima dos parâmetros de razoabilidade definidos em nota técnica conjunta dos órgãos de controle estaduais.

O promotor Victor de Araújo Fagundes, responsável pela recomendação, destacou que a média histórica dos cachês pagos a Rey Vaqueiro em 2025 foi de R$ 280 mil. Corrigido pelo IPCA, o valor chega a R$ 290.351,46, o que torna o contrato atual 60,71% superior ao mercado. Já no caso de Leo Foguete, cuja média corrigida é de R$ 362.939,33, o cachê firmado ultrapassa em 28,57% o referencial.

Além disso, o MP apontou inconsistências na divulgação de outras atrações. A dupla Maiara e Maraísa foi anunciada nas redes sociais da prefeitura, mas não há registro do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), como exige a Lei Federal nº 14.133/2021. O mesmo ocorre com artistas como Waldonys, Marcynho Sensação, Vitinho Forró, Xodó da Bahia e Bonde da 51, cujos contratos também não foram publicados.

O órgão reforçou que cachês acima de R$ 700 mil, como os praticados por Maiara e Maraísa, exigem instrução processual reforçada, conforme a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026.

A prefeitura tem cinco dias úteis para informar se acatará a recomendação e apresentar a documentação solicitada. Caso contrário, o MP poderá adotar medidas judiciais e administrativas, incluindo ações por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública.