O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio de sua Promotoria de Justiça, encaminhou uma recomendação oficial ao prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista (PSD), visando o ordenamento do Carnaval 2026. O documento orienta que a gestão municipal delimite formalmente o circuito carnavalesco através de decreto, especificando de maneira objetiva os espaços destinados às festividades e às emissões sonoras.
Ordenamento Urbano e Segurança
A recomendação enfatiza a necessidade de organizar o uso do espaço urbano para assegurar a acessibilidade, a proteção do patrimônio cultural e a fluidez no trânsito, garantindo a circulação de veículos de emergência. Nesse sentido, a prefeitura deverá:
Disciplinar áreas de estacionamento, embarque e desembarque;
Vedar a apropriação privada de áreas públicas;
Comunicar as diretrizes ao comando da Polícia Rodoviária.
Limites Sonoros e Bem-estar
Um dos pontos centrais da recomendação é o equilíbrio entre a festa e o descanso dos munícipes. O ato administrativo deve regulamentar o horário mínimo de repouso, mesmo para quem reside dentro do circuito. Quanto aos populares "paredões de som", a utilização foi estritamente limitada ao período entre 12h e 18h.
Saúde e Proteção ao Menor
No âmbito social e de saúde, o MP-BA estabelece que a prefeitura assegure o funcionamento pleno da rede de urgência e emergência, além de implementar medidas de limpeza urbana proporcionais ao evento.
Em conjunto com o Conselho Tutelar, serão realizadas ações de fiscalização e proteção integral de crianças e adolescentes. Além disso, haverá proibição da venda de bebidas e alimentos em recipientes perfurocortantes (como vidro), visando minimizar riscos de acidentes.
A gestão municipal compromete-se a dar ampla divulgação a essas regras para que a população e os turistas estejam cientes dos horários e locais permitidos para a folia.