O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão, proferida nesta sexta-feira (30), declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, até 2030.
O julgamento teve início em 22 de junho e concluiu-se nesta sexta-feira, após quatro sessões. Embora ainda seja possível interpor recursos junto ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão da Justiça Eleitoral já está em vigor.
A condenação de Bolsonaro foi motivada pela realização de uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, na qual o ex-presidente difamou, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro. O encontro, ocorrido em julho de 2022, foi transmitido pela TV oficial do governo.
Durante a reunião, que aconteceu às vésperas do início do período eleitoral, Bolsonaro proferiu ataques contra as urnas e o sistema eleitoral, reiterando alegações já desmentidas de fraudes.
Na sessão de hoje, três ministros proferiram seus votos: Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Confira a posição de cada um dos sete ministros da Corte:
- Benedito Gonçalves (relator): pela condenação
- Raul Araújo: pela absolvição
- Floriano de Azevedo Marques: pela condenação
- André Ramos Tavares: pela condenação
- Cármen Lúcia: pela condenação
- Nunes Marques: pela absolvição
- Alexandre de Moraes: pela condenação
O vice-presidente da chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, que também estava sob julgamento, foi absolvido por unanimidade.
