O TSE, Tribunal Superior Eleitoral, decidiu unanimemente revogar o mandato do Deputado Federal Deltan Dallagnol (Pode-PR) em um caso de elegibilidade contestada. Dallagnol atuou como chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba-PR e, após deixar o cargo, foi o deputado mais votado no Paraná nas eleições de 2022, com 344 mil votos. A decisão será executada imediatamente, e os votos recebidos pelo deputado na eleição serão contados para o partido. A elegibilidade de Dallagnol foi contestada pela federação do PT no estado e pelo candidato a deputado, Oduwaldo Calixto (PL). O relator do caso, Ministro Benedito Gonçalves, votou a favor da revogação do mandato de Dallagnol, afirmando que seu objetivo era fazer uma “manobra” para evitar a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Apesar da possibilidade de recurso, Dallagnol terá que deixar o cargo eleito que ocupou por três meses.
Motivo da cassação
A decisão do Juiz Benedito Gonçalves ostenta uma robusta acusação de que Deltan Dallagnol cometeu ações fraudulentas contra a Lei da Ficha Limpa ao solicitar sua renúncia do Ministério Público. O caso ocorreu apenas onze meses antes das eleições, enquanto ele enfrentava processos internos que poderiam levar à sua demissão. Isso, por sua vez, o tornaria inelegível para concorrer a um cargo público. O juiz declarou que as ações de Deltan foram uma tentativa de evitar ser responsabilizado por sua alegada conduta imprópria e de escapar das possíveis consequências de processos disciplinares e de alegações de impropriedade. A gravidade da situação significa que ele poderia ser demitido, então empregou meios enganosos para evadir ações disciplinares. Alega-se que a renúncia de Deltan foi uma tática para permitir que ele concorresse às próximas eleições de 2022, usando a ameaça de inelegibilidade para promover suas ambições políticas. A gravidade dessas acusações não pode ser subestimada, e resta ver como Deltan se defenderá delas.
