Na Bahia, a Justiça ordenou que o município de Curaçá encerre as atividades de um lixão que funciona há mais de dez anos. A decisão, assinada pelo juiz Eduardo Soares Bonfim, atende a uma ação do Ministério Público Estadual (MP-BA).
Entre as medidas imediatas estão:
Cercamento e controle de acesso à área;
Proibição definitiva de despejo e queima de resíduos;
Instalação de placas de advertência;
Compactação e cobertura do lixo já acumulado.
O magistrado também determinou que os catadores sejam cadastrados, recebam equipamentos de proteção e sejam encaminhados a programas sociais e de saúde.
No prazo máximo de dois anos, a prefeitura deverá construir um aterro sanitário em local adequado e elaborar um Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD), submetendo-o ao Inema.
A promotora Heline Esteves Alves, autora da ação, destacou que a medida busca resolver um problema ambiental grave, agravado pelas queimadas frequentes no lixão, que afetam principalmente crianças e idosos.
Além disso, o município foi condenado a pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente.