A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) afirmou a aprovação do projeto de lei, PL 24.877/2023, que propõe reajuste salarial linear de 4% para os servidores estaduais, incluindo pensionistas, aposentados e profissionais da Reda. O processo de votação foi iniciado no período da tarde, especificamente às 15h30, e persistiu até o início da noite. Além disso, o projeto de lei que autoriza o pagamento da licença-prêmio dos servidores públicos (PL 24.870/2023) também obteve aprovação.
A conversão da licença em pagamento em dinheiro é denominada pecúnia. No caso dos profissionais de saúde, só será possível trocar as licenças por ressarcimento pecuniário no período das licenças adquiridas a partir de 2015. Os dois casos foram encaminhados pelo governador Jerônimo Rodrigues na última quarta-feira (10), mas ainda não está claro quando as propostas serão entrar em vigor.
Nesta sessão, os deputados estaduais também concederam urgência à aprovação do PL 24.874/2023, que discute a contribuição do Planserv. Com isso, a contribuição passará de 2 para 2,5%.
