A recente liminar que suspendeu temporariamente os efeitos do Chamamento Público e da Resolução da AGERBA reacendeu um debate urgente: o modelo de exclusividade no transporte intermunicipal na Bahia é, além de ultrapassado, um entrave para a qualidade, competitividade e democratização do serviço.
A Viação Novo Horizonte, empresa com forte presença no estado, tem seu mérito histórico. Conectou cidades, gerou empregos e fez parte da rotina de milhares de baianos. Mas como toda estrutura monopolista, ela acaba se acomodando — muitas vezes com linhas mal operadas, falta de pontualidade, frota defasada e pouca transparência com o consumidor.
A ausência de concorrência cria uma zona de conforto. E quem paga essa conta é o passageiro.
Abrir o mercado para outras empresas não é atacar a Novo Horizonte. É defender o direito à escolha. É permitir que empreendimentos locais ou nacionais possam oferecer serviços alternativos, mais modernos, mais acessíveis e — por que não? — com atendimento mais humano.
A pluralidade empresarial no transporte gera mais opções, estimula a inovação e pressiona todos os agentes a se superarem.
O papel da AGERBA e do Governo da Bahia deve ser de regulação justa e criteriosa, com fiscalizações rigorosas, exigência de padrões mínimos e abertura responsável para novos operadores.
O transporte público precisa deixar de ser “território de poucos” para se tornar uma malha inclusiva, eficiente e competitiva. Exclusividade, nesse caso, não é garantia de qualidade. É limitação de futuro.
